Estes termos regem o uso do aplicativo ZapCidade, desenvolvido e mantido pela Trend IT Solutions(CNPJ 11.444.406/0001-80). Ao usar o app, você concorda com eles.
1. O que é o ZapCidade
Um aplicativo que permite ao cidadão falar com as áreas de atendimento da prefeitura da sua cidade, acompanhar protocolos e receber avisos. O uso é gratuito para o cidadão.
2. Quem pode usar
Maiores de 18 anos, com conta Google ou Apple válida e cadastro verdadeiro.
3. Seus dados têm de ser verdadeiros
O atendimento público depende da identificação correta. Cadastro com dados de terceiros sem autorização pode levar ao encerramento da conta.
4. De quem é o atendimento
O conteúdo, o prazo e a decisão do atendimento são da prefeitura. A Trend fornece o canal e não responde pelo mérito, pelo prazo nem pelo resultado do serviço público.
5. Uso responsável
É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou ameaçador, ou que viole direitos de terceiros; usar o canal para propaganda; e tentar prejudicar o funcionamento do serviço. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
6. Conteúdo que você envia
Você continua sendo o titular do que envia. Ao enviar, autoriza a Trend e a prefeitura a tratarem esse conteúdo para realizar o atendimento.
7. Comentários nas publicações
A secretaria que publica — pela plataforma de atendimento da prefeitura — escolhe, em cada publicação, se ela aceita comentários. Quando aceita, o que você comentar fica visível para os outros usuários do app, com o seu nome e, se houver, a sua foto.
- O app filtra linguagem ofensiva antes de publicar: o comentário barrado pelo filtro não aparece.
- Você pode denunciar um comentário — ele deixa de aparecer para você — e bloquear quem o escreveu: vocês deixam de ver os comentários um do outro. Quem você bloqueou fica em Perfil › Pessoas bloqueadas, onde dá para desfazer.
- As denúncias são encaminhadas à secretaria responsável pela publicação, que pode ocultar o comentário.
- Você pode apagar os seus comentários a qualquer momento.
As regras de uso responsável da seção 5 valem também para os comentários.
8. Emergências
O ZapCidade não substitui os serviços de emergência. Em caso de urgência, procure 190, 192 ou 193.
9. Disponibilidade
O serviço pode ficar indisponível para manutenção ou por falha de terceiros. Trabalhamos para restabelecer o quanto antes, sem garantia de funcionamento ininterrupto.
10. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app — veja Excluir conta e dados.
11. Alterações
Mudanças nestes termos são publicadas nesta página; o uso continuado após a publicação significa concordância.
12. Lei aplicável
Legislação brasileira; foro da comarca da sede da Trend IT Solutions.